Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17/12/2025) o PLP 128/2025, que estabelece um corte linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais e aumenta a tributação sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A proposta seguiu para sanção presidencial e estima-se que gere uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 22,45 bilhões em 2026, contribuindo para a meta de superávit primário do governo.

Principais Mudanças em Setores Específicos

 * Apostas On-line (Bets):

   * Aumento gradual: A alíquota subirá de 12% para 15% até 2028.

   * Escalonamento: Passará para 13% em 2026 e 14% em 2027.

   * Repasse social: Metade do aumento será destinado à Seguridade Social e a outra metade a ações de saúde.

   * Fiscalização: Institui a responsabilidade solidária para instituições financeiras e empresas de publicidade que operarem ou divulgarem apostas não autorizadas.

 * Fintechs e Instituições Financeiras:

   * Elevação da CSLL: Para instituições de pagamento (fintechs), a alíquota da CSLL, hoje em 9%, subirá para 12% até o fim de 2027 e para 15% a partir de 2028.

   * Outras instituições: Para sociedades de crédito, financiamento e investimento, a taxa sobe para 17,5% (até 2027) e chega a 20% em 2028.

 * Juros sobre Capital Próprio (JCP):

   * O Imposto de Renda retido na fonte sobre a distribuição de lucros via JCP subirá de 15% para 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026.

Redução Linear de Incentivos Fiscais

O projeto reduz em 10% os benefícios relativos a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ e CSLL. A medida atinge setores como o de eventos (Perse), indústria química e transportes.

Exceções (Benefícios Preservados)

A redução não atinge:

 * Empresas do Simples Nacional.

 * Benefícios da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.

 * Itens da cesta básica nacional.

 * Programas como Minha Casa, Minha Vida, Prouni e Lei Aldir Blanc.

 * Entidades filantrópicas sem fins lucrativos e imunidades religiosas.

Novas Regras de Controle

O texto também estabelece um teto para renúncias fiscais: se o total de incentivos ultrapassar 2% do PIB, fica proibida a criação, ampliação ou prorrogação de novos benefícios, a menos que haja medidas de compensação imediata. Além disso, novos incentivos terão validade máxima de 5 anos.

Deseja que eu detalhe como o corte de 10% afetará um setor específico, como o de fertilizantes ou o mercado petroquímico?